Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais
Quem trabalha na área rural deve ficar atento. Isso porque a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória para os produtores rurais em todo o território nacional. Segundo o governo, essa mudança tem como objetivo documentar as transações. E visa garantir maior transparência, segurança e controle nas operações, representando uma atualização importante na forma como os produtores rurais documentam suas transações.
Acompanhe o artigo e entenda os impactos nas atividades.
O que é a NF-e?
A NF-e é um documento fiscal digital que substitui a emissão de notas com talão de papel e a nota fiscal avulsa. Ela existe apenas em formato eletrônico e seu registro é feito online, o que garante maior agilidade e segurança nas operações. Além de documentar a transação, a NF-e também é utilizada para o recolhimento de eventuais taxas.
Como emitir a NF-e?
Para emitir a NF-e, o produtor rural precisará apenas do CPF e da inscrição estadual. O processo de emissão é realizado eletronicamente, o que simplifica a rotina e elimina a necessidade de armazenamento de documentos físicos.
Prazos para a obrigatoriedade da NF-e
A obrigatoriedade da emissão da NF-e para produtores rurais será implementada de forma gradual, conforme o seguinte cronograma:
- A partir de 3 de fevereiro de 2025: Produtores que tiveram receita rural acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 já devem emitir NF-e nas operações internas
- A partir de 5 de janeiro de 2026: A obrigatoriedade da emissão da NF-e se estende aos demais produtores rurais, independentemente do faturamento.
- Desde já: A emissão de NF-e é obrigatória para todos os produtores, independentemente do faturamento, nas operações interestaduais.
Ajuste do Confaz
A obrigatoriedade da emissão da NF-e pelos produtores rurais é resultado de um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief).
Esse ajuste estabeleceu os prazos e as condições para a implementação da NF-e no setor rural.
Benefícios da NF-e
A adoção da NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais, como:
- Maior transparência: A NF-e permite o acompanhamento em tempo real das operações, garantindo maior transparência para o produtor e para o fisco.
- Maior segurança: O formato eletrônico da NF-e reduz o risco de fraudes e extravios de documentos.
- Maior controle: A NF-e facilita o controle das operações e o gerenciamento fiscal da propriedade.
- Simplificação da rotina: A emissão eletrônica da NF-e agiliza os processos e elimina a necessidade de armazenamento de documentos físicos.
Escolhendo o Recurso Ideal
Para garantir a eficácia na entrega desta obrigação é crucial que os produtores rurais tenham como aliado um bom recurso tecnológico. O erp4me, por exemplo, é a escolha ideal.
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