Entenda o que são SAT Fiscal e MF-e, prazos da transição, impactos para empresas e como um ERP integrado garante conformidade e eficiência.
Fim do SAT em SP e MF-e no CE: como manter sua operação em conformidade
Se você é varejista ou prestador de serviço em São Paulo, ou no Ceará, deve estar em busca de soluções para a substituição do SAT e MF-e, já que ambos vão ser descontinuados por seus estados em 2026. Ou seja, é preciso estar pronto para essa mudança se quiser continuar atendendo seus clientes.
A boa notícia é que este conteúdo foi feito para te ajudar nesse ponto.
A partir dele, você entenderá o que muda, até quanto ainda é possível utilizar essas opções e como um ERP completo pode ser a resposta para a sua adequação fiscal.
Continue a leitura e confira tudo a seguir!
O que são SAT e MF-e?
O SAT Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) e o MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico) são equipamentos criados para modernizar a emissão de documentos fiscais eletrônicos diretamente ao consumidor.
Ambos têm o objetivo de substituir o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), garantindo a validade jurídica das transações, o controle por parte da fiscalização e um melhor acompanhamento das transações.
O SAT é obrigatório em São Paulo e funciona como um intermediário entre o sistema de vendas e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ele gera o Cupom Fiscal Eletrônico, realiza sua autenticação e envia o documento assinado digitalmente à Sefaz.
Já o MF-e, utilizado inicialmente no Ceará e depois adotado por estados como Piauí e Maranhão, também é um equipamento físico instalado no estabelecimento.
Ele registra as transações localmente, armazenando os dados em sua memória interna e transmitindo-os posteriormente para a Sefaz.
Essa característica garante a continuidade das operações mesmo sem conexão à internet no momento da venda, já que a transmissão é feita assim que a rede é restabelecida.
Por que estão sendo substituídos?
A substituição desses modelos de emissão faz parte de uma evolução tecnológica e fiscal. Tal modernização visa um controle mais eficiente das operações, combatendo a sonegação e simplificando a vida dos lojistas ou prestadores de serviços que já utilizam um ERP robusto.
A adequação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos dois estados em questão segue a tendência que já é adotada em todos os outros estados do Brasil. A NFC-e, como solução unificada e moderna, dispensa o uso de equipamento físico, permitindo a emissão diretamente do sistema. Isso proporciona agilidade no processo e contribui para a redução de custos com manutenção.
Quais os prazos da substituição do SAT e do MF-e?
O SAT e MF-e estão sendo gradualmente descontinuados para dar lugar à NFC-e desde a emissão de regulamentações — Portaria SRE 79/2024 em São Paulo e o Decreto 36.417/2025 no Ceará — que proíbem a autorização de novos equipamentos e indicam as medidas de substituição, respectivamente.
A determinação legal é que ambos deixem de ser usados até 1º de janeiro de 2026. Isto é, as empresas que não se adaptarem antes dessa data passam a estar sujeitas a multas e autuações por irregularidades frente ao fisco. Além disso, por não conseguirem emitir cupons fiscais válidos, ficam com suas operações paralisadas.
Quais os impactos para lojistas e prestadores de serviços?
A transição para a NFC-e traz mudanças importantes para a gestão do negócio. A começar pela substituição do equipamento físico por um sistema de emissão de notas fiscais digital. Confira todas as adaptações e transformações na tabela a seguir!
| SAT/MF-e | NFC-e | |
|---|---|---|
| Sistemas | Tanto o SAT quanto o MF-e são equipamentos físicos homologados pela Sefaz, instalados no estabelecimento. Ambos dependem de integração com software de frente de caixa. | Requer um sistema de gestão ERP que emita a nota fiscal diretamente, como o erp4me. |
| Custos | SAT: custos de aquisição e manutenção do equipamento, além de licenças de software. MF-e: também exige a compra do equipamento físico e apresenta custos de manutenção e integração com o software de vendas. | Dispensa hardware dedicado, mas requer um sistema de gestão e o uso de certificado digital, o que representa um custo menor quando comparado aos modelos anteriores. |
| Obrigações fiscais | SAT: exige envio periódico das informações para a Sefaz e guarda dos dados no equipamento. MF-e: realiza a transmissão dos cupons fiscais à Sefaz sempre que há conexão com a internet. Caso a rede esteja indisponível, armazena as informações em sua memória interna e as envia automaticamente assim que a conexão é restabelecida. | Emissão e transmissão em tempo real para a Sefaz, assegurando maior agilidade e menos burocracia. |
| Não conformidade | A partir do fim do prazo para encerrar o uso, o lojista ou prestador de serviço que não se adaptar ficará sujeito a multas e sanções e, até mesmo, à interrupção das operações. | Um ERP completo minimiza os riscos, assegurando que as notas sejam emitidas e transmitidas corretamente. |
Qual o papel de um ERP integrado nesse contexto?
A inevitabilidade da mudança não precisa deixar o empreendedor preocupado. Afinal, a escolha de um ERP com integração de sistemas simplifica todo o processo de migração do SAT ou MF-e para a NF-e. Isso porque ele centraliza os dados e elimina a necessidade de equipamentos físicos.
O erp4me, da Alterdata, se destaca como solução para unificar as informações corporativas, garantindo conformidade fiscal e oferecendo ainda:
- a facilitação da emissão da NFC-e, NF-e e NFS-e;
- o controle de estoque;
- a sugestão de produtos associados aos serviços;
- a administração de comissões;
- o cálculo da margem de lucro de cada produto.
Tudo para que o varejista ou prestador de serviço consiga tomar decisões mais estratégicas, implementar uma gestão eficiente e aumentar a rentabilidade do negócio, atuando para minimizar erros.
Como começar a fazer a migração do SAT ou MF-e?
A migração do SAT ou MF-e para a NF-e é um passo inadiável para a modernização do seu negócio.
Ao escolher um ERP completo, como o erp4me, você simplifica esse processo sem deixar de lado a conformidade fiscal.
Mais do que isso, ganha um aliado para otimizar a gestão e a rentabilidade.
Não perca tempo! Conheça o erp4me e prepare seu negócio para o futuro.
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